spacer.png, 0 kB
Segue-nos no Facebook
Linha Cancro

Calendário

Agosto 2017 Setembro 2017
Do Se Te Qu Qu Se Sa
Semana 31 1 2 3 4 5
Semana 32 6 7 8 9 10 11 12
Semana 33 13 14 15 16 17 18 19
Semana 34 20 21 22 23 24 25 26
Semana 35 27 28 29 30 31
Entrada
Minuta para as Empresas criar PDF versão para impressão enviar por e-mail


A União Humanitária dos Doentes com Cancro disponibiliza uma minuta para as empresas enviarem para todos os seus empregados, sob a forma de comunicado, informação, cartaz ou outra, para que estes tenham conhecimento que, segundo a nova legislação do tabaco, será proibido fumar nos locais de trabalho a partir de 1 de Janeiro de 2008, e assim, atempadamente, os interessados, se possam ir adaptando a esta nova realidade.

Recorde-se que - segundo a Comunicação Social - a União Humanitária dos Doentes com Cancro foi a precursora da nova legislação do tabaco, Lei nº 37/2007, de 14 de Agosto, ao entregar uma Petição na Assembleia da República, em 7 de Abril de 2004, para que seja proibido fumar em todos os espaços públicos fechados, nomeadamente nos locais de trabalho.


Minuta para as empresas

Nova legislação do tabaco: proibição de fumar nos locais de trabalho

Foi publicada em Diário da República, nº 156, I série, de 14 de Agosto, a Lei nº 37/2007, que aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.

O diploma dá execução ao disposto na Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, de modo a contribuir para a diminuição dos riscos ou efeitos negativos que o uso do tabaco acarreta para a saúde dos indivíduos.

Nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 4º: É proibido fumar nos locais de trabalho.

Nos termos do nº 3 do artigo 5º: Nos locais mencionados na alínea b) do nº 1 do artigo anterior, é admitido fumar nas áreas ao ar livre.

Nos termos do artigo 31º: A presente lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008.

Pela presente informação damos conhecimento desta lei a todos os empregados para que, atempadamente, os interessados, se possam ir adaptando a esta nova realidade.

Para mais informações, pode ser consultado o site da União Humanitária dos Doentes com Cancro, em www.doentescomcancro.org, no menu Tabaco, que disponibiliza, nomeadamente, toda a informação sobre a nova legislação do tabaco, incluindo o Diário da República com a sua publicação, recomendações de como deixar de fumar e uma listagem do Ministério da Saúde com os locais em todo o país onde são prestadas consultas de cessação tabágica.

 
spacer.png, 0 kB
 
© 2017 doentescomcancro.org
Webdesign e Webmarketing por datawide.pt
Website desenvolvido através da Associação bem-haja.net